Em um condomínio residencial é muito importante que o edifício possua medidas eficazes de segurança contra incêndios e pânico. A emissão do AVCB em condomínios é obrigatória para atestar a eficácia dessas medidas e o síndico profissional deve contar com a consultoria de uma administradora de condomínios BH para ajudar na renovação do AVCB e deixar a gestão em dia com suas obrigações.

Administração de condomínios – O que é AVCB?

O AVCB é um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ele é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após verificar se as medidas de segurança do condomínio estão em conformidade com o processo de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP). Em suma, se o condomínio estiver em dia com as obrigações de segurança, o auto é emitido sem dificuldades.

Você não sabe se o seu AVCB está dentro das leis? Veja com o seu síndico profissional e/ou com a administração de condomínios para colocar esse assunto em dia. O AVCB em condomínios é exigido pelas seguradoras para que paguem os prêmios em caso de sinistro.

Síndico Profissional – AVCB é obrigatório?

Essa pergunta pode ser respondida pelo síndico profissional ou pela administradora de condomínios em BH que presta serviço para o seu condomínio. Além disso, o síndico profissional também vai saber como é o processo para retirar esse auto.

Não existe uma lei nacional que diga que o AVCB em condomínios é obrigatório. Por este motivo, é preciso se atentar para as legislações estaduais e municipais. O síndico profissional sabe, mas alguns condôminos podem não saber que o corpo de bombeiros pode vistoriar os condomínios sem aviso prévio para verificar se o AVCB existe ou se está em dia ou não. E caso o AVCB não esteja em dia, uma advertência ou possível multa poderá ser aplicada. Entre em contato com a empresa administradora de condomínios em BH do seu condomínio e veja se o AVCB está em dia.

Administração de condomínios BH – Como o AVCB deve ser feito?

O AVCB em condomínios deve ser feito antes de solicitar a expedição do Habite-se. Mas isso pode variar de município para município. Existem municípios em que o AVCB não é pré-requisito para solicitar o Habite-se. Confira a legislação do seu município ou entre em contato com a sua administração de condomínios BH para se informar sobre o assunto.

Para conseguir o AVCB o síndico profissional deve verificar se alguns documentos pertinentes à segurança estão em dia:

  • Atestado de brigada de incêndio.
  • ART de para-raios.
  • ART instalação de gás.
  • Documento que comprova o correto funcionamento do gerador (se houver).
  • Atestado de sistemas de combate ao incêndio.
  • Laudo elétrico.
  • CMAR – Controle de materiais de acabamento e revestimento – Atestado de comprovação de característica antifogo de materiais.

O síndico profissional tem a obrigação de renovar o AVCB conforme o prazo determinado no próprio Auto de Vistoria. E, normalmente o AVCB é renovado entre 1 e 5 anos, podendo variar de estado para estado.

Para emitir o AVCB em condomínios, os bombeiros devem checar itens básicos como extintores e sistemas de hidrantes. Lembre-se de levar isso à pauta da reunião e repassar, juntamente com o síndico profissional, sobre a validade dos acessórios de segurança do edifício.

O síndico profissional deve contar com o auxílio de uma empresa de administração de condomínios, que vai recomendar ações e iniciar o processo junto à prefeitura e ao Corpo de Bombeiros. E, caso você seja síndico, lembre-se de colocar o valor dessas despesas no orçamento do condomínio.

Referências: Ademax, Síndico NET, Síndico NET, ADM Qualita

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