Certificado Digital ou assinatura eletrônica: meu condomínio precisa disso?

Sim. Desde 2012 a Caixa Econômica Federal avisou que seria necessário que os condomínios providenciassem a assinatura eletrônica – o prazo final para sua emissão foi ainda em 2013. Apesar disso, diversos condomínios continuam sem o Certificado Digital, que é obrigatório e necessário para acessar e enviar dados referentes a funcionários para o canal Conectividade Social, da CEF. Ou seja, sem o Certificado Digital não é possível consultar o site da Caixa para liberação de FTGS de funcionários demitidos, agendar homologação de demissões, ou entregar Declaração de Imposto de Renda.

Mas afinal, o que é essa assinatura digital?

O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica, uma garantia online de que alguém que solicitou um determinado serviço realmente poderia fazê-lo – ou seja, funciona como uma firma reconhecida. Sua emissão realizada junto a uma autoridade certificadora e requer apenas: (i) ata de eleição do síndico eleito registrada em cartório, (ii) RG e CPF do síndico, (iii) foto 3x4, (iv) comprovante de residência, e (v) convenção do condomínio. Vale ressaltar que o Certificado Digital é realmente obrigatório para todos os condomínios, e não somente para os que possuem funcionários.
Após o pagamento das taxas necessárias, é preciso agendar um horário para que o síndico se apresente à Autoridade de Registro com estes documentos em mãos para que a Certificação seja expedida. Com isso, o Condomínio já obterá sua assinatura eletrônica apta para ser utilizada em pouco tempo.

É fácil obter um Certificado Digital?

Sim, a obtenção da assinatura eletrônica é um processo bastante simples. Apesar disso, um dos principais problemas que aparecem quando o condomínio decide emitir o Certificado Digital é a falta de cadastro do síndico atual junto à Receita Federal – em muitas vezes, isso acaba atrasando o processo de emissão do certificado (e, claro, a desatualização deste cadastro na Receita Federal pode responsabilizar o atual síndico por fraudes e erros da antiga gestão).
Ter o Certificado Digital significa estar em dia com a legislação e simplificar a gestão de funcionários. Com ele, facilmente é possível saber se as contribuições estão em dia, se estão sendo feitas da forma correta ou se há algum atraso com relação aos direitos dos colaboradores.

Síndico profissional e Administradora de Condomínio: para de se preocupar com burocracia!

Muita gente acha difícil tirar a certificação – isso acontece em função da necessidade de organizar e apresentar todos os documentos corretos e sem nenhum tipo de discrepância à Autoridade de Registro – isso demanda tempo, atenção e paciência. Assim, é necessário citar a importância de um Síndico Profissional para a gestão de condomínios: somente com experiência é possível garantir que os serviços necessários sejam realizados e, claro, só assim é possível estar totalmente de acordo com o que a legislação pede.
Precisa de emitir um Certificado Digital para seu Condomínio? Ou diminuir a quantidade de inadimplentes, contratar funcionários mais qualificados, ter menos risco de receber penalizações legais? O síndico do seu Condomínio não está atendendo mais? Converse com uma Administradora de Condomínios e pare de se preocupar com burocracia!

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