eSocial empresas para condomínios – quais as mudanças?

O que é eSocial?

O eSocial á uma plataforma que integra o envio de informações para o INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. Condomínios, síndicos e/ou síndico profissional e empresas de administração de condomínios devem estar preparados para o novo sistema, totalmente online (através do Portal eSocial), que irá pedir muito mais organização e planejamento da gestão.

Os condomínios estão obrigados a aderirem ao eSocial Empresas e a partir de agora entra em um novo grupo e devem enviar as informações, também, em um novo prazo. Devido as mudanças de cronograma eSocial, os condomínios devem estar atentos, pois essas mudanças devem serem cumpridas adequadamente a partir desse ano. Essa nova obrigação é uma quebra de paradigma enorme para síndicos e/ou síndico profissional e empresas de administração de condomínios, devido às elevadas multas envolvidas, à complexidade do uso.

Devido as multas que podem ser aplicadas, é importante que os condomínios entrem em contato com a empresa de administração de condomínios para ficarem por dentro do cronograma eSocial ou que o síndico entre no portal eSocial para se atualizar sobre os prazos. Como o eSocial é um programa novo alguns síndicos e, até mesmo moradores, estão se perguntando o que é eSocial. Essa dúvida pode ser sanada com a administração de condomínios.

É importante também que os síndicos e administradoras de condomínio estejam por dentro do SPED Fiscal. O SPED Fiscal é um programa de escrituração digital da receita federal pelo qual as empresas realizam apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É importante que a administradora de condomínios e/ou conservadora de condomínios saiba do uso dessa ferramenta, pois alguns serviços prestados por eles envolve o fornecimento de material de limpeza para os condomínios e esses impostos precisam ser apurados.

Quais informações são enviadas pelo Portal eSocial?

As informações enviadas pelo eSocial já são informadas ao governo atualmente. A diferença é que o envio das mesmas será unificado e online, e em tempo real. Informações que serão repassadas online pelo portal eSocial:

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
• LRE – Livro de Registro de Empregados
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
• CD – Comunicação de Dispensa
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
• Folha de pagamento
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
• GPS – Guia da Previdência Social

É importante que os condomínios se adequem ao novo sistema a fim de evitar multas ao governo e vale lembrar que as administradoras de condomínios devem, também, se preparar para a mudança, procurando acompanhar as novidades no portal eSocial. Gostaram da publicação? Caso tenham mais dúvidas, entrem em contato conosco.

Referências: SindicoNet, SindicoNet, Jornal Contábil